Raquel Maciel
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Raquel Maciel

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Artigo · há 5 anos

Regime de Casamento de Comunhão Universal de Bens: O que acontece quando morre o Cônjuge de Herdeiro na pendência de inventário?

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Direito de Família, 17%

Direito Tributário, 13%

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Regime de Casamento de Comunhão Universal de Bens: O que acontece quando morre o Cônjuge de Herdeiro na pendência de inventário?

Raquel Maciel · há 5 anos

Obrigada, Pâmela!
Isso mesmo. O inventário de Maria incluiria essa parte herdada por Júnior de seu falecido pai João bem como incluiria todo o patrimônio dela e de Júnior, sendo que 50% fica para Júnior por direito de meação e 50% será dividido entre os filhos dos dois a título de herança.
Em conclusão, 50% da parte da herança a que Júnior teria direito ficaria com os filhos, ele apenas ficaria com os outros 50%.
Entretanto, enquanto não finalizado o inventário do pai de Júnior, só poderiam ser incluídos no inventário dela os "direitos sucessórios" sobre os bens deixados por ele já que a propriedade ainda não está registrada.

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Comentário · há 4 anos

Regime de Casamento de Comunhão Universal de Bens: O que acontece quando morre o Cônjuge de Herdeiro na pendência de inventário?

Raquel Maciel · há 5 anos

Obrigada, Fabiana!
Quanto à sua dúvida, 50% desses bens entrarão no inventário e serão partilhados entre os herdeiros dele e ela fica com os outros 50% (meação) desses bens, mesmo que adquiridos antes.
Da mesma forma, ela terá direito a 50% dos bens que o cônjuge falecido deixar, independentemente de terem sido adquiridos antes ou depois do casamento.

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Comentário · há 5 anos

Regime de Casamento de Comunhão Universal de Bens: O que acontece quando morre o Cônjuge de Herdeiro na pendência de inventário?

Raquel Maciel · há 5 anos

Obrigada, Gérson!

Quanto à sua dúvida, vamos lá.

Caso João falecesse deixando Joana viúva, antes de tudo importaria muito saber em qual regime eles eram casados (pra você ver como o regime de casamento é importantíssimo em várias questões).

Se eram casados no regime de comunhão universal: ela ficaria com 50% como você bem colocou; 25% para o irmão de Júnior; 12,5% para Júnior; e 4,16% para cada um dos 3 filhos de Júnior e sua esposa (Maria).

A esposa de Júnior (Maria) já é falecida.

Posteriormente, falece Joana (mãe de Júnior): os 50% bem como todos os bens dela serão divididos somente entre Júnior e seu irmão.

Considerando que, à época da morte de Joana, Júnior já era viúvo, o regime de casamento não é mais considerado, afinal o casamento se extinguiu com a morte de Maria, sendo o regime de casamento irrelevante já que não surte mais quaisquer efeitos patrimoniais sobre bens recebidos após a morte do cônjuge.

Já não existe mais casamento nem seus efeitos patrimoniais.

Portanto, salvo outras circunstâncias, os filhos de Júnior e Maria, não receberão nada da herança deixada por Joana. Somente são herdeiros de Joana, Júnior e seu irmão.

Era isso mesmo? Espero ter esclarecido.

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Recomendações

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Fabiana Fontaine

Comentário · há 4 anos

Regime de Casamento de Comunhão Universal de Bens: O que acontece quando morre o Cônjuge de Herdeiro na pendência de inventário?

Raquel Maciel · há 5 anos

Excelente artigo.
Me tira uma dúvida: um casal, casado pelo regime da comunhão universal, onde a esposa possui bens anteriores ao casamemto, com a morte do marido esses bens que pertencem a ela são relacionados no inventário?

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Camila Zago Vilela

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